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icon como funcionaPolitica de Privacidade

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é responsável pelo sítio eletrónico uaw.unitedatwork.eu. É condição para a participação no Fórum de Debate, na Fabrica de Ideias e no banco de Ideias o registo prévio em uaw.unitedatwork.eu. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelos/as Utilizadores/as são da sua única e exclusiva responsabilidade. Todos os direitos de autor e direitos conexos relativos aos conteúdos do uaw.unitedatwork.eu pertencem ou estão licenciados à SCML. Ao registar-se no uaw.unitedatwork.eu o/a utilizador/a aceita os termos e condições seguintes:

1 - A SCML respeita o direito à vida privada dos/as Utilizadores/as do uaw.unitedatwork.eu e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei n.o 67/98 de 26 de Outubro ("Lei de Proteção de Dados");

2 - A SCML informa os/as Utilizadores/as que os dados pessoais facultados através deste sítio eletrónico, nomeadamente através do seu registo, serão tratados informaticamente. O ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal é propriedade da SCML e está devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados;

3 - Os/As Utilizadores/as registados ao utilizarem o uaw.unitedatwork.eu, fazem-no por sua conta e risco e obrigam-se, designadamente,

a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da SCML;

b) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual dos Empreendedores;

c) Fazer uma correta e adequeada utilização do uaw.unitedatwork.eu e dos seus conteúdos, de acordo com as condições estabelecidas;

d) Não reproduzir ou representar toda ou parte de quaisquer denominações sociais, marcas, ou outros sinais distintivos reproduzidos no uaw.unitedatwork.eu e protegidos nos termos das disposições legais, nomeadamente das aplicaveis à propriedade industrial, sem que seja objeto de uma autorização escrita prévida da SCML ou do titular do registo da marca, ou outro sinal distintivo ou denominação social, exibido no uaw.unitedatwork.eu, reservando-se a SCML o direito de bloquear qualquer conteúdo que atente contra os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, sem necessidade de aviso prévio e sem que desse cancelamento haja lugar ao fazer ou tentar fazer qualquer modificação no software do uaw.unitedatwork.eu, designadamente, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.

4 - A área da funcionalidade "Registo" dispõe de um espaço reservado à manifestação expressa da vontade dos/as Utilizadores/as que desejem receber informações acerca da atividade do BIS-Banco de Inovação Social;

5 - Qualquer Utilizador/a poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais facultados à SCML, bem como exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles, através do uaw.unitedatwork.eu ou mediante solicitação escrita dirigida para o endereço eletrónico dees@scml.pt;

6 - A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos respetivos representantes legais que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior;

7 - A SCML informa que fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos/as Utilizadores/as, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet;

8 - A SCML não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda sofrido pelos/as Utilizadores/as, provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles Utilizadores/as através do uaw.unitedatwork.eu;

9 - Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da funcionalidade Registo a SCML procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do uaw.unitedatwork.eu, designadamente informações relativas ao tipo de browser utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao uaw.unitedatwork.eu, recorrendo para esse efeito a tecnologias de controlo (cookies). A informação é recolhida para efeitos de produção estatística como por exemplo: número de Utilizadores/as únicos por dia, número de Utilizadores/as recorrentes, número e URL de páginas visitadas por cada Utilizador/a e outras informações relativas à navegação no uaw.unitedatwork.eu para os fins mencionados;

10 - A informação anónima recolhida pela SCML nos termos atrás mencionados destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do uaw.unitedatwork.eu, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos Utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade da SCML. Os sítios eletrónicos eventualmente redirecionados pelo uaw.unitedatwork.eu (através de hiperligações) pertencem, estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela SCML;

11 - A SCML autoriza os/as Utilizadores/as a criar hiperligações para o uaw.unitedatwork.eu, porquanto aquelas hiperligações deem origem à abertura de uma nova janela do navegador, através da qual a ligação ao uaw.unitedatwork.eu seja indicada, explicitamente, evitando, desta forma, a confusão entre o uaw.unitedatwork.eu e os sítios eletrónicos dos/as Utilizadores/as;

12 - Os/As Utilizadores/as do uaw.unitedatwork.eu, ao acederem a outros sítios eletrónicos de terceiros através de hiperligações disponibilizadas, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à SCML no que respeita a danos que os/as Utilizadores/as possam vir a sofrer, devido designadamente a anomalias ou falhas de segurança, como vírus ou falta de atualização de sistemas operativos;

13 - A SCML alerta para os seguintes aspetos no que concerne a utilização de sítios eletrónicos:

a) Não existem sítios eletrónicos completamente seguros, por essa razão, poderá mesmo estar vunerável a intromissões não autorizadas de terceiros;

b) As informações que circulam na Internet não estão toralmente protegidas contra eventuais vírus e qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao uaw.unitedatwork.eu e/ou elementos lá contidos;

c) Existem riscos inerentes à atividade de internauta, nomeadamente o de eventual transferência de daos em aberto.

14 - A SCML reserva-se o direito de não disponibilizar no uaw.unitedatwork.eu qualquer tipo de conteúdo considerado não adequado, nomeadamente político, sexual, ideológico, bem como quaisquer conteúdos racistas, discriminatórios, violentos ou que apresentem linguagem ofensiva, obscena ou difamatória.

15 - Em caso de algum/a Utilizador/a lograr aduzir conteúdos não admissíveis, a responsabilidade por tais conteúdos será da exclusiva responsabilidade do respetivo/a Utilizador/a, estando excluída qualquer responsabilidade por parte da SCML. Assim, a SCML rejeita toda e qualquer responsabilidade por tais conteúdos, podendo, todavia, mediante queixa ou denúncia fundada, bloquear ou retirar tais conteúdos.

16 - Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

17 - Para todas as questões emergentes da interpretação, validade, aplicação ou incumprimento das presentes Condições será aplicada a lei portuguesa ficando designado o Tribunal da Comarca de Lisboa.

18 - A SCML pode em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Com o apoio da EU


Este Projeto é apoiado pelo Programa da União Europeia para o Emprego e a Solidariedade Social PROGRESS (2007 - 2013). Este programa é implementado pela Comissão Europeia e criado para apoiar financeiramente a execução dos objetivos da União Europeia no domínio do emprego, assuntos sociais e da igualdade de oportunidades e, assim, contribuir para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 nestas áreas. O Programa de sete anos tem como alvo todos os interessados que podem ajudar a moldar o desenvolvimento do emprego adequado e eficaz assim como a legislação e as políticas sociais, em toda a UE-28, países da EFTA / EEE e países candidatos à UE e pré-candidatos. A informação contida nesta publicação não reflete necessariamente a opinião da Comissão Europeia. Para mais informações consulte http://ec.europa.eu/progress.